Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PL/RS

Apresentação
08/04/2025

Ementa
Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2025	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)	26/08/2025

Data	Ação
10/03/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
22/08/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	10/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1576/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo. ". Inteiro teor
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 548 Inteiro teor
30/05/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pelo(a) CVT.
22/08/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
25/08/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
04/09/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor