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REQ 58/2026 CVT - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.

REQ 59/2026 CVT - “Flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo”.

PL 4252/2020 - Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19.

PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

PL 1830/2022 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.

PL 271/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.

PL 1366/2023 - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.

PL 1439/2025 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.

PL 1576/2025 - Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.

PL 5902/2025 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”.

PL 7210/2025 - Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre.

PL 369/2026 - Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.