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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
29/04/2026 às 10:49
Término
29/04/2026 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 49/2026 CVT - Requer a realização de Seminário, em Palmas, no estado do Tocantins, para debater a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, as intervenções na BR-010, a federalização da TO-080 e a implantação dos anéis viários norte e sul da capital, com vistas à integração dos eixos BR-153 e BR-010 e ao fortalecimento da infraestrutura logística do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  • REQ 50/2026 CVT - Requer a realização de Seminário, em Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater a implantação do anel viário federal, o novo limite de perímetro urbano pela BR-010, a requalificação do tráfego urbano, a duplicação da rodovia e o fortalecimento da infraestrutura logística estratégica do Tocantins, com foco na integração modal e no desenvolvimento econômico regional.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  • REQ 51/2026 CVT - Requer a realização de Seminário, em Paraíso, no estado do Tocantins, para debater a implantação da travessia urbana da BR-153, a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, a duplicação da ponte Palmas – Paraíso e a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  • REQ 52/2026 CVT - Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para dar continuidade às discussões acerca do contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 53/2026 CVT - Requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT.

    Aprovada

    • Autora: Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Rosana Valle (PL-SP).

  • PL 4257/2021 - Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2169/2022 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Zé Trovão.

  • PL 720/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 16 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Guilherme Uchoa (PSD-PE), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

  • PL 905/2023 - Altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios.

    Rejeitada

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) e Dep. Rosana Valle (PL-SP).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Hugo Leal.

  • PL 3578/2023 - Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4092/2023 - Da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas isotérmicas “Bigbags”.

    Rejeitada

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Rosana Valle (PL-SP).

  • PL 5291/2023 - Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Zé Trovão.

  • PL 4852/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1109/2025 - Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1653/2025 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3690/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de combustíveis e serviços localizados às margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5549/2025 - Denomina “Viaduto Eng. Gustavo Adolfo Andrade de Sá” o viaduto localizado no km 4,34 da rodovia BR-230, localizado no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 6497/2025 - Denomina o trevo de entroncamento da BR 158 com a BR 282, no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, como “Trevo Elevado Claudino De Nadal".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 7