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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 10/06/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 12
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PL 4086/2025 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.
- Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
- Relator: Beto Preto (PSD-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)25/05/2026
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PL 1830/2022 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.
- Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/05/2026Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)20/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)14/12/2023
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PL 2527/2022 - Institui o Estatuto do Pedestre.
- Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/05/2026
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PL 271/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/08/2023
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PL 1366/2023 - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/05/2026Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/10/2023
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PL 4165/2023 - Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Relator: Beto Preto (PSD-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)25/05/2026
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PL 741/2024 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Cezinha de Madureira (PL-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/05/2026Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)05/05/2025
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PL 1439/2025 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/04/2026
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PL 1576/2025 - Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.
- Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/03/2026
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PL 5902/2025 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”.
- Autor: Cobalchini (MDB-SC)
- Relatora: Lêda Borges (REPUBLIC-GO)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/04/2026
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PL 5979/2025 - Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/05/2026
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PL 7210/2025 - Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Henderson Pinto (UNIÃO-PA)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/05/2026
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