Versões para impressão

PL 4433/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Robinson Faria - PL/RN

Apresentação
18/11/2024

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025) 21/03/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025) 22/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 09/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

12/08/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4433/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista
    ". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pelo(a) CPD.
26/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 706 Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
20/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
02/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025)
29/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
08/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
15/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Dep. Felipe Becari.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Parecer.
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
14/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 12/08/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 05/08/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 15/07/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas