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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Weliton Prado por Participante Katia Dias

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Weliton Prado

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
10/06/2025 às 13:50
Término
10/06/2025 às 15:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 74/2025 CPD - Debater os impactos da revisão tarifária sobre os consumidores maranhenses

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 75/2025 CPD - Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 76/2025 CPD - Audiência Pública para debater os resultados do Censo Demográfico 2022 do IBGE que identificou a existência de 2,4 milhões de pessoas autistas no Brasil

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 77/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 78/2025 CPD - Requer aditamento ao Requerimento nº 48/2025, de autoria do Dep. Duarte Jr, para inclusão de nova convidada, a Psicóloga Thamyres Silverio Figueiredo.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 79/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Chris Tonietto (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Geraldo Resende (PSDB-MS), Raimundo Santos (PSD-PA), Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 80/2025 CPD - Requer a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações sobre ações de capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4325/2024 - Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas com deficiência e sobre a garantia de tempo proporcional de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Campos, pelo Deputado Weliton Prado.

  • PL 5036/2019 - Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1002/2022 - Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especifica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1385/2022 - Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2090/2022 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3185/2023 - Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Silvia Cristina.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4971/2023 - Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Lida a Complementação de Voto pela Relatora.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1225/2024 - Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2041/2024 - Institui o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Duarte Jr.

  • PL 2179/2024 - Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4062/2024 - Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4205/2024 - Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4663/2024 - Institui o Programa Nacional "Vacina em Casa" para vacinação domiciliar de pessoas idosas e com deficiência com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 84/2025 - Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1061/2025 - Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 8