| PRL 1 CPD => PL 4433/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Felipe Becari |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4433/2024 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Felipe Becari |
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 4433/2024 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Felipe Becari |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 4433/2024 |
Substitutivo |
09/06/2025 |
Felipe Becari |
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e a Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas às pessoas com deficiência, inclusive àquelas com Transtorno do Espectro Autista.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4433/2024 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4433/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4433/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4433/2024
Inteiro teor
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