PL 4000/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/11/2024 | Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), a pedido. |
12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
25/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 23/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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06/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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12/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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