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PL 3402/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
30/08/2024

Ementa
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2024 Às Comissões de
Comunicação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) 12/12/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025) 02/06/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-3471/2024, PL-3475/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3402/2024 ( 2 )

  • PL 3471/2024
  • ,  PL 3475/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura
Comissão de Comunicação (CCOM) 04/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

13/08/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3402/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras". Inteiro teor
11/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/09/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
13/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 257. Inteiro teor
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3471/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3471/2024 à proposição PL-3402/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3475/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3475/2024 à proposição PL-3402/2024.
10/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
11/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
19/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
30/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025)
16/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilvan Maximo, no momento da apreciação da matéria.
09/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilvan Maximo.
30/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Gilvan Maximo, deixou de ser membro da Comissão
04/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  • Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
  • Aprovado o Parecer.
18/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-3471/2024, PL-3475/2024 apensadas.
18/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2025, Letra A.
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  • 13/08/2025 - 13h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 16h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 09/07/2025 - 13h00

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