PL 3475/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3402/2024 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Bia Kicis - PL/DF
Apresentação
06/09/2024
Ementa
Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/10/2024 | Apense-se à(ao) PL-3402/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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