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Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2024

Ementa
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/09/2024	Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)	12/12/2024

Data	Ação
10/12/2024	Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
11/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados ao PL 3402/2024 ( 2 )

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura
Comissão de Comunicação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3402/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras". Inteiro teor
11/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/09/2024	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
13/09/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 257. Inteiro teor
21/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3471/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3471/2024 à proposição PL-3402/2024. Apense-se a este(a) o(a) PL-3475/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3475/2024 à proposição PL-3402/2024.
10/12/2024	Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
11/12/2024	Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)