| PRL 1 CCOM => PL 3402/2024 |
Parecer do Relator |
22/05/2025 |
Gilvan Maximo |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3402/2024 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Gilvan Maximo |
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 3402/2024 |
Parecer do Relator |
04/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 3402/2024 |
Substitutivo |
04/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3402/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3402/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3402/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3402/2024
Inteiro teor
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