PL 3324/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Identificação da Proposição
Autor
Jonas Donizette - PSB/SP
Apresentação
27/08/2024
Ementa
Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2024 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024) | 10/10/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2024) | 09/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
09/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Trabalho | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 05/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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09/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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