PL 3287/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Apresentação
23/08/2024
Ementa
Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2024 | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024) | 06/11/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) | 25/04/2025 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2025) | 18/06/2025 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
30/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
24/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
26/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer. |
11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 12/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
02/12/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
26/03/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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04/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
05/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
26/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
02/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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26/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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31/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
25/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
06/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/03/2025 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 11/12/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)