| PRL 1 CSPCCO => PL 3287/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2025 |
Caroline de Toni |
Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3287/2024 |
Substitutivo |
12/06/2025 |
Caroline de Toni |
Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3287/2024 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3287/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3287/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3287/2024
Inteiro teor
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