PL 3287/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3287/2024 | Parecer do Relator | 13/10/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3287/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3287/2024 | Parecer do Relator | 02/12/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 3287/2024 | Parecer de Comissão | 28/03/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer do PL 3287/2024. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3287/2024 | Parecer do Relator | 12/06/2025 | Caroline de Toni | Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3287/2024 | Substitutivo | 12/06/2025 | Caroline de Toni | Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3287/2024 | Parecer de Comissão | 11/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3287/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3287/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3287/2024 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3287/2024 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/10/2025 | Chris Tonietto | Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3287/2024 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/10/2025 | Chris Tonietto | Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 3287/2024 | Redação Final | 15/10/2025 | Chris Tonietto | Redação Final ao PL 3287/2024 Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 3287/2024 | Parecer Proferido em Plenário | 15/10/2025 | Chris Tonietto | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 3287/2024 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/10/2025 | Chris Tonietto | Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Inteiro teor |
| PRLP 4 => PL 3287/2024 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/10/2025 | Chris Tonietto | Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3287/2024 | Substitutivo | 16/10/2025 | Chris Tonietto | Inteiro teor |