Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa dos Direitos da Mulher;
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/08/2024 PAG 30 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4291/2025,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4165/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4165/2025, por ter sido aprovado o REQ 4291/2025 que está apensado ao primeiro.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3931/2024, PL-4165/2025 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3931/2024, PL-4165/2025 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2942/2024 e dos PLs 3931/2024 e 4165/2025, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1337/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Deputado Marcos Tavares PDT , que "Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 2.942/2024, que “Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade financeira do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.
• Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.942-B/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2026/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15383/2026. DOU 10/04/2026 PÁG 01 COL 01.