| PRL 1 CMULHER => PL 2942/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 2942/2024, do PL 3931/2024 e do PL 4165/2025, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 2942/2024 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Flávia Morais |
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores, em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 2942/2024 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2942/2024 e dos PLs 3931/2024 e 4165/2025, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 2942/2024 |
Substitutivo |
08/12/2025 |
Flávia Morais |
Inteiro teor
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