Versões para impressão

PL 2501/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
20/06/2024

Ementa
Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de Educação;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) 06/09/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025) 22/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).
11/06/2025 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 13/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor

11/06/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2501/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 154 Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD- SC)
  • Iniciada a Discussão.
  • Vista ao Deputado Fernando Mineiro.
28/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
05/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da CVO n. 3 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Continuação da Discussão.
  • Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
12/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 425, Letra A. Inteiro teor
16/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
20/08/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).
21/08/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
04/09/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/05/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas