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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 23/04/2025 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 9
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REQ 36/2025 CE - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
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REQ 52/2025 CE - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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REQ 55/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3405/2021
- Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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REQ 56/2025 CE - Requer a realização de visitas nas creches municipais de Maceió no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil.
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
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REQ 58/2025 CE - Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017.
- Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)
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PL 445/2023 - Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Jorge Kajuru
- Relator: Professor Alcides (PL-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 59/2022 - Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).
- Autores: Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)16/04/2025
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PL 5430/2023 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
- Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)25/06/2024
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PL 2501/2024 - Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Relator: Ismael (PSD-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)13/11/2024
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