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PL 1744/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Soares - UNIÃO/RJ

Apresentação
10/05/2024

Ementa
Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024) 17/06/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025). 15/08/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025). 12/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 10/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

28/05/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 10/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1744/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional
    ". Inteiro teor
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
17/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 134 Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
14/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024)
02/07/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor.
  • Aprovado o Parecer.
30/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 857, Letra A. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
27/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
10/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde. Inteiro teor
11/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025).
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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  • 26/11/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/05/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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