Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CSAUDE => PL 1744/2024 | Emenda na Comissão | 20/08/2025 | José Medeiros | Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. Inteiro teor |