REQ 12/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PL/MT
Apresentação
03/05/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 368/2022 e seus apensados, bem como a censura e os banimentos que se instalaram em época eleitoral e foram postergados indefinidamente, conforme recente escândalo conhecido como "Twitter Files", segregando e banindo Parlamentares das mídias e espaços públicos digitais através de procedimentos inquisitoriais, sigilosos e sem direito ou acesso à defesa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 25/06/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/05/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/05/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)