PL 1248/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Identificação da Proposição
Autor
Meire Serafim - UNIÃO/AC
Apresentação
15/04/2024
Ementa
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/04/2024 | Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) | 16/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. |
02/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA). |
12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC) |
18/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 10/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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13/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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20/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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19/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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02/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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10/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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