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PL 884/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
20/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2024) 28/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 13/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

27/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE)
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 884/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências. ". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 931 Inteiro teor
03/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).
09/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2024)
09/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
30/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
13/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
  • Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos.
25/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
27/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em razão de ausência da Autora.
  • Encerrada a Discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da ausência da Autora.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE)
28/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
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  • 27/08/2025 - 09h30

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  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

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    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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