PL 776/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2024
Ementa
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2024 | Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024). | 25/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) | 20/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
30/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 776/2024 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
12/06/2024
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 955/2024, apensado.
Inteiro
teor
30/10/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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24/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
15/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
12/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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19/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/07/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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30/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)