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PL 378/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Autor
Euclydes Pettersen - REPUBLIC/MG

Apresentação
21/02/2024

Ementa
Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2024 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) 14/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.
27/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 09/04/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 378/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente". Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
28/02/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
12/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
13/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • O Relator, Dep. Ismael Alexandrino, deixou de ser membro da Comissão
09/10/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
04/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares, pelo Dep. Delegado da Cunha.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
  • Vista à Deputada Silvia Waiãpi.
28/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
19/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
21/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
09/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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  • 22/04/2025 - 13h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/12/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/12/2024 - 11h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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