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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 22/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Coronel Ulysses

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
22/04/2025 às 15:24
Término
22/04/2025 às 16:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3958/2024 - Estabelece hipótese de prisão preventiva quando o acusado é novamente preso em flagrante de forma recidiva após ter sido preso e liberado em audiência de custódia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem

  • PL 14/2025 - Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Caroline de Toni.

  • PL 172/2025 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj

  • PL 4256/2019 - Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sanderson

  • PL 378/2024 - Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Deputada Caroline de Toni.

Propostas não analisadas 6