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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Sanderson

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
26/11/2024 às 14:28
Término
26/11/2024 às 16:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 317/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o senhor Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela implantação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de violência.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira, autor do Requerimento.

  • REQ 311/2024 CSPCCO - Requer, nos termos do artigo 24, inc. XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de seminário em Fortaleza/CE para discutir ações e medidas que garantam a implementação das Leis Orgânicas das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos Senhores Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, e Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-Brasil. Subscreveram os Deputados Sargento Fahur, Capitão Alden, Sanderson, Sargento Gonçalves, Osmar Terra, Messias Donato, Sargento Portugal, Delegado Caveira, Allan Garcês e Delegada Ione.

  • REQ 315/2024 CSPCCO - Requer audiência pública para debater a transferência de competências do Exército Brasileiro (EB) à PF das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Sargento Fahur, Capitão Alden, Sanderson, Sargento Gonçalves, Osmar Terra, Messias Donato, Sargento Portugal, Delegado Caveira, Delegada Ione e Allan Garcês.

  • PL 3611/2020 - Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Delegada Ione.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Otoni de Paula.

  • PL 3763/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

    Aprovada

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Relatora: Magda Mofatto (PRD-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto, pelo Dep. Matheus Laiola.

  • PL 378/2024 - Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Silvia Waiãpi.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares, pelo Dep. Delegado da Cunha.

  • PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Delegado Caveira (PL-PA) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

  • PL 2025/2024 - Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Delegado Caveira.

  • PL 2582/2024 - Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Duda Salabert. Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

  • PL 2613/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Delegado Caveira.

Propostas não analisadas 3

  • PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 375/2024 - Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2622/2024 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.