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PL 336/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2024

Ementa
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/10/2024	Deferido o REQ 779/2024. Desapense-se o PL 336/2024 do PL 4521/2021, encaminhando-o às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Tendo recebido parecer enquanto apensado ao PL 4521/2021, está pendente apenas dos pareceres da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo.
22/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2024/SGM-P.
16/10/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Saúde

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 336/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde". Inteiro teor
23/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4521/2021. Proposição Sujeita à Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
28/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 452 Inteiro teor
19/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 779/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, que “Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde”". Inteiro teor
10/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)., para o PL 4521/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4521/2021
15/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4233/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de URGÊNCIA - PL 336-2024". Inteiro teor Deferido o REQ 779/2024. Desapense-se o PL 336/2024 do PL 4521/2021, encaminhando-o às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Tendo recebido parecer enquanto apensado ao PL 4521/2021, está pendente apenas dos pareceres da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
15/10/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4233/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 336/2024. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4233/2024.
16/10/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
16/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
16/10/2024	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde, com o Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde e a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Adriana Ventura (NOVO/SP). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 336-A/2024).
16/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
22/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2024/SGM-P. Inteiro teor