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PL 5806/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Alfredinho - PT/SP

Apresentação
30/11/2023

Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2024 Apense-se a este o PL-568/2024. Por oportuno, determino que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto a matéria, após a Comissão de Administração e Serviço Público.
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) 21/03/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2024) 15/10/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Devolvido ao Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
12/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL-568/2024. Por oportuno, determino que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto a matéria, após a Comissão de Administração e Serviço Público.
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensados

Apensados ao PL 5806/2023 ( 2 )

  • PL 6196/2023
  • ,  PL 568/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 07/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6196/2023, e do PL 568/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5806/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências
    ". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
20/12/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-568/2024. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-568/2024. Por oportuno, determino que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto a matéria, após a Comissão de Administração e Serviço Público.
    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor
19/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
20/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
07/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6196/2023, e do PL 568/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2024)
30/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2024 a 30/10/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
27/11/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
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