Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CDC => PL 5806/2023 | Emenda na Comissão | 15/09/2025 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 5.806, de 2023 Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Inteiro teor |
| EMC 2/2025 CDC => PL 5806/2023 | Emenda na Comissão | 15/09/2025 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 5.806, de 2023 Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor |