Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2024 CASP => SBT 1 CASP => PL 5806/2023 | Emenda ao Substitutivo | 22/10/2024 | Ronaldo Nogueira | Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências. Inteiro teor |