Versões para impressão

PL 4755/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

Apresentação
29/09/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2023 Às Comissões de
Trabalho;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) 23/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025). 20/05/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2025). 18/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
27/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 16/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. Inteiro teor

27/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 27/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

04/12/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4755/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos. ". Inteiro teor
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
10/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
21/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
22/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
06/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
04/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2245/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”". Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
27/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Ossesio Silva.
  • Aprovado o Parecer.
11/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
16/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
16/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
19/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
27/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. Inteiro teor
17/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2025).
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
27/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (PL-RS) e Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
  • Aprovado o Parecer.
27/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra B.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 27/08/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/12/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas