PL 4358/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14831/2024


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2023

Ementa
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14831/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4358/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI-PE), que: "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação". Inteiro teor
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3002/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023". Inteiro teor
19/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3002/2023 da Sra. Maria Arraes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3002/2023.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
21/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
09/10/2023

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
  • Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.358-A/2023).
10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
18/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
19/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 230/2023/SGM-P. Inteiro teor
07/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 57/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4358/2023. Inteiro teor
27/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14831/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01.
03/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 152/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4358/2023, sancionado. Inteiro teor