Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 3915/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2023. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2023. Inteiro teor
• Apense-se o PL 4302/2023 ao PL-3915/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão na distribuição da Comissão de Finanças e Tributação para a análise do mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor

Comunicação ( CCOM )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)

Comunicação ( CCOM )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Fred Linhares.
• Aprovado o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4302/2023, PL-4394/2023, PL-4933/2023 apensadas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Dispensada a leitura do Parecer.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho.
• Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Merlong Solano, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.  Votação

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para falar sobre o novo apensado PL 3915/23

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2682/2024. Inteiro teor
• Apensação da proposição PL-2682/2024 à proposição PL-3915/2023.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-3137/2024 à proposição PL-4394/2023.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). Inteiro teor