Acompanhe
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas
Reunião Deliberativa
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 13/12/2023 às 10:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 13
-
PL 4937/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Autor: do Senado Federal - Diego Tavares
- Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/11/2025Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/12/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)31/08/2023Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)06/10/2021
-
PL 3915/2023 - Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)06/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)01/12/2023
-
PL 798/2021 - Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
- Relator: Paulo Guedes (PT-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/05/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/12/2023
-
PL 2073/2022 - Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
-
PL 4512/2020 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento
- Autor: Gastão Vieira (PROS-MA)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/11/2024
-
PL 4414/2016 - Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
- Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARIED-RJ), MARCELO MATOS (PDT-RJ)
- Relatora: Camila Jara (PT-MS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/07/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)18/06/2019
-
PL 4885/2016 - Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/11/2021Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/11/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 486/2019 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/05/2025
-
PL 317/2022 - Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
- Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/08/2025Comissão de Saúde (CSAUDE)30/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2022Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/06/2022
-
PL 4135/2023 - Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
- Autores: Bandeira de Mello (PSB-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Lima (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2025
-
PL 5435/2019 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2023Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)17/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/10/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/08/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Pedro Uczai.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/05/2021
-
PL 5864/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2025Aprovada a Redação Final.
-
PL 164/2021 - Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
- Autoras: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/09/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/11/2023Comissão de Educação (CE)03/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)27/10/2021
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.