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Situação: Apensado ao PL 4394/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/08/2024

Ementa
Tipifica a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais de jogos e apostas de azar.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 3.688 de 1941.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2024	Apense-se à(ao) PL-4394/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/11/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3137/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Tipifica a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais de jogos e apostas de azar". Inteiro teor
16/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4394/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/08/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
19/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 349 Inteiro teor
11/11/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.