PL 3915/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/08/2023

Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
12/09/2023

Apense-se o PL 4302/2023 ao PL-3915/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão na distribuição da Comissão de Finanças e Tributação para a análise do mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Inteiro teor
21/09/2023

Apense-se a este(a) o(a) PL-4394/2023.Em decorrência dessa apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCOM; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor