SUG 12/2023 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)


Identificação da Proposição

Autor
Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo

Apresentação
01/08/2023

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2024 Legislação Participativa ( CLP )
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2023

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG n. 12/2023 (Sugestão), pelo Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares". Inteiro teor
10/08/2023

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
06/03/2024

Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2024

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)