SUG 12/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 12/2023 CLP | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Ana Pimentel | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 12/2023 CLP | Parecer de Comissão | 24/02/2026 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão (CLP) à SUG 12/2023 CLP Inteiro teor |