PL 3411/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Duarte Jr. - PSB/MA
Apresentação
05/07/2023
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/08/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023) | 08/08/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2023) | 15/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) | 18/04/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
07/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
12/09/2023
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/11/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
07/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
17/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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08/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/11/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/10/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/10/2023 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)