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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CASP => PL 3411/2023	Parecer do Relator	23/03/2026	Reimont	Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), aprovação do PL nº 3.411/2023 e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma da Subemenda Substitutiva Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 3411/2023	Parecer de Comissão	13/05/2026	Comissão de Administração e Serviço Público	Parecer da Comissão (CASP) ao PL 3411/2023 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 3411/2023	Parecer do Relator	12/09/2023	Márcio Honaiser	Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 3411/2023	Substitutivo	13/09/2023	Márcio Honaiser	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a reserva de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para a contratação por tempo determinado para as pessoas com deficiência, inclusive no caso de Síndrome de Down. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3411/2023	Parecer de Comissão	08/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 3411/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	08/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3411/2023