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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 28/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Pastor Sargento Isidório por Participante Delegada Ione

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Pastor Sargento Isidório

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/04/2026 às 16:08
Término
28/04/2026 às 17:07
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 18/2026 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Metroferroviário no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.

  • REQ 19/2026 CASP - Requer aprovação de moção em apoio à convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.

  • REQ 20/2026 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas das Defensorias Públicas.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a centralidade dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o funcionamento da Propriedade Industrial e seu papel no desenvolvimento do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2026 CASP - Requer a inclusão de convidado como debatedor na Audiência Pública, Req. 10/2026, destinada a debater “progressos e pendências do acordo de greve dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior”.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2026 CASP - Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na qualidade dos serviços prestados à população.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.

  • REQ 25/2026 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.

  • PLP 18/2019 - Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4177/2019 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3411/2023 - Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5924/2023 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Usou da palavra a Deputada Alice Portugal.

    • 2

      Vista à Deputada Alice Portugal.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3841/2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade do estudo de noções de direito, cidadania e organização do Estado brasileiro e determinar a instituição de programas de imersão de estudantes de ensino fundamental e de ensino médio em órgãos e entidades da Administração Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.