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REQ 1/2023 PEC01621 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
19/06/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2023 Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1) ( PEC01621 )
Audiência Pública realizada, em 08/08/23, com os seguintes convidados: ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU; LINCOL LEMOS MACIEL, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; JOÃO MARQUES DA FONSECA NETO, Bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em Imigração e Emigração; e RUDY KIRZNER, Advogado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2023

Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1) ( PEC01621 )

  • Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema". Inteiro teor
20/06/2023

Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1) ( PEC01621 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Autora do Requerimento: Dr. João Narques da Fonseca Neto, advogado; Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto, advogado; Dr. Renato Borges Barros, advogado; Dr. Rudy Kirzner, advogado; e Dr. Evaldo campos, Procurador da República aposentado, professor e advogado.
08/08/2023

Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1) ( PEC01621 )

  • Audiência Pública realizada, em 08/08/23, com os seguintes convidados: ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU; LINCOL LEMOS MACIEL, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; JOÃO MARQUES DA FONSECA NETO, Bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em Imigração e Emigração; e RUDY KIRZNER, Advogado.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2023 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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