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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PERDA DA NACIONALIDADE (PEC 016/2021 FASE 1) 20/06/2023 - Plano de trabalho e votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Plano de trabalho e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
20/06/2023 às 17:18
Término
20/06/2023 às 17:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 1/2023 PEC01621 - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Autora do Requerimento: Dr. João Narques da Fonseca Neto, advogado; Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto, advogado; Dr. Renato Borges Barros, advogado; Dr. Rudy Kirzner, advogado; e Dr. Evaldo campos, Procurador da República aposentado, professor e advogado.