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PL 2290/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/05/2023

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/06/2023	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024).	18/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/04/2025	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

Apensados

Apensados ao PL 2290/2023 ( 2 )

PL 3465/2023

PL 3465/2023

Autor: Rogéria Santos

Ementa: Inclui os arts. 19-V, 19-W, 19-X, 19-Y e 19-Z na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, e institui o Subsistema de Apoio Psicológico a profissionais de saúde que atuem em ambiente hospitalar.
, PL 4724/2023

PL 4724/2023

Autor: Tabata Amaral

Ementa: Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 2 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 72 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2290/2023, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde". Inteiro teor
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/06/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
14/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2023. Inteiro teor
04/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4724/2023. Inteiro teor
16/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
17/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024).
19/04/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 1261/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.724 de 2023 do Projeto de Lei nº 2.290 de 2023 ". Inteiro teor
08/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1600/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4724/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4724/2023, por ter sido aprovado o REQ 1600/2024 que está apensado ao primeiro.
03/04/2025	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
07/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolução à CCP.
08/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP). Inteiro teor
08/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP). Inteiro teor
22/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/09/2025	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

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21/05/2025 - 13h55
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
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20/05/2025 - 13h55
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
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07/05/2025 - 13h55
Plenário

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