PL 2290/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1261/2024 Requerimento de Desapensação 19/04/2024 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.724 de 2023 do Projeto de Lei nº 2.290 de 2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2290/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2290/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 2290/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 2290/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 13 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 14 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 17 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 20 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 22 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 25 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 26 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 27 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 28 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 29 => PL 2290/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 30 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 31 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 32 => PL 2290/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 33 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 34 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 35 => PL 2290/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 36 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 37 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 38 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 39 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 40 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 41 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 42 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 43 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 44 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 45 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 46 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 47 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 48 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 49 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 50 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 51 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 52 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 53 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 54 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 55 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 56 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 57 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 58 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 59 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 60 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 61 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 62 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 63 => PL 2290/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 64 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 65 => PL 2290/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 66 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 67 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 68 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 69 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 70 => PL 2290/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor
RPD 71 => PL 2290/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023 Inteiro teor