PL 4724/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2023 Apense-se à(ao) PL-2290/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2024 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 1600/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4724/2023.
16/04/2024 Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)., para o PL 2290/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4724/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Inteiro teor
04/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2290/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
05/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
16/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)., para o PL 2290/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1261/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.724 de 2023 do Projeto de Lei nº 2.290 de 2023
    ". Inteiro teor
14/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1600/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023
    ". Inteiro teor
15/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1600/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4724/2023.