PL 4724/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1261/2024 Requerimento de Desapensação 19/04/2024 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.724 de 2023 do Projeto de Lei nº 2.290 de 2023. Inteiro teor
REQ 1600/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/05/2024 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023. Inteiro teor