PL 5185/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Maranhão - MDB/PB
Apresentação
28/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023) | 05/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2024) | 04/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) | 10/09/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5378/2023, PL-921/2024 apensadas. |
17/06/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). |
Apensados
Apensados ao PL 5185/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) |
29/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, do PL 5.378/2023, e do PL 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
Inteiro
teor
17/06/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
30/04/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 5378/2023, e do PL 921/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/05/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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20/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
18/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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02/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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06/09/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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08/10/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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29/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/06/2025 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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16/06/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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17/06/2025 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/06/2025 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/06/2025 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 07/05/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)