PL 5185/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Maranhão - MDB/PB
Apresentação
28/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/05/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023) | 04/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
20/11/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Devolvida à Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 5185/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 06/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com emenda de redação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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02/06/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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20/06/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/09/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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19/09/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/11/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2023 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)